Termos e Condições

 

Descrição actividade – Comércio Tapeçaria e Texteis Lar

CAE – 47784

 

1.Geral

1.1.Condições de Venda

Estas condições de venda aplicam-se:

(a) a todas as ofertas contidas neste website emitidas pela CarpetStore Loja Online, detida pela Sociedade Mysteryscopy, S.A., número único de pessoa colectiva e de matrícula 513567755, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com sede em Lisboa, na Rua dos Combatentes 9 de Abril, Armazém 12, 2695-699 São João da Talha;

(b) a todos os acordos e relações concluídas entre a CarpetStore Loja Online ou https://www.carpetstore.pt e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.

1.2. A CarpetStore Loja Online ou https://www.carpetstore.pt só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito.

A  CarpetStore Loja Online ou  https://www.carpetstore.pt pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais. Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

2.Processo da Registo e Encomenda

2.1. Registo

  • Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:
  • Nome;
  • Apelido;
  • E-mail;
  • Telefone;
  • Fax;
  • Empresa;
  • NIPC;
  • Número de Identificação fiscal;

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos

Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias Categorias: (i) Tapetes Persas; (ii) Kilins e (iii) Modernos.

Estas categorias estão identificadas no menu superior e na coluna esquerda nas páginas internas do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área seleccionada, bem como à lista de produtos.

Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc.

2.2.2. Carrinho de Compras

Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá  avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:

Passo 1 – Identificação;
Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
Passo 2 – Conta e Morada para Cobrança;
Passo 3 – Morada para Entrega;
Passo 4 – Forma de Entrega;
Passo 5 – Forma de Pagamento;
Passo 6 – Confirmar Pedido ;

Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

2.2.3. Aceitação da Encomenda

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela CarpetStore Loja Online ou https://www.carpetstore.pt se formará o acordo que obriga a CarpetStore Loja  Online ou https://www.carpetstore.pt e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.

A  CarpetStore Loja Online ou https://www.carpetstore.pt  poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.

3.Custos de envio

Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas: portes grátis a partir de 50€ .

4.Cancelamentos, trocas e devoluções

4.1. Cancelamento

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

4.2 Trocas

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Carpetstore Loja Online possibilita a troca de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

4.3 Resolução

O Cliente tem, também, o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar ao serviço de Apoio ao Cliente da Carpetstore Loja Online para os contactos indicados neste site, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração escrita,  inequívoca, no prazo acima indicado, a saber 14 dias, indicando o artigo que pretende devolver.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente os valores pagos pelo Cliente (com excepção dos custos resultantes do transporte, caso os haja), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que a Carpetstore Loja Online for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

4.4 Procedimento de Devolução e de Troca

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que informou a Carpetstore Loja Online da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deverá contactar o Apoio ao Cliente Carpetstore Loja Online que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar os artigos para a morada constante da Carpetstore Loja Online sem ter efectuado um contacto prévio, pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

  • Apresentação da factura de compra do produto.
  • O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem riscos, sem danos exteriores, em perfeitas condições de utilização, acondicionado na respectiva embalagem de origem acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.

 

Após contacto com Apoio ao Cliente da Carpetstore Loja Online e lhe serem dadas as indicações de devolução, deverá enviar o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original, exclusivamente, para a seguinte morada:

Rua dos Combatentes 9 de Abril, Armazém 12, 2695-699 São João da Talha.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso algum, a devolução deverá ser efectuada para outro endereço que não seja a morada acima indicada, independentemente do local onde possa terem sido levantados os artigos, por escolha do cliente no formulário de compra.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Carpetstore Loja Online informa que:

  • O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento.
  • O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A Carpetstore Loja Online reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

5. Preços 

 A Carpetstore Loja Online informa que os preços praticados em CarpetStore Loja Online ou https://www.carpetstore.pt são exclusivos da loja Carpetstore Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas Carpetstore. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA).

O catálogo de Produtos da Carpetstore Loja Online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock.

A Carpetstore Loja Online apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Carpetstore Loja Online não pode garantir a disponibilidade dos artigos até à concretização do mencionado processamento.

6.Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

6.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da  CarpetStore Loja Online ou  https://www.carpetstore.pt  e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do  EMAIL ou ainda através do TELEFONE. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

6.2. O cliente autoriza a  CarpetStore Loja Online ou https://www.carpetstore.pt  a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da CarpetStore Loja Online ou https://www.carpetstore.pt, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

6.3. O cliente autoriza a CarpetStore Loja Online ou https://www.carpetstore.pt  a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

7. Outros Direitos e Responsabilidades

7.1. Username

Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

7.2. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da CarpetStore Loja Online ou https://www.carpetstore.pt ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

7.3. Utilização da Internet

A CarpetStore Loja Online ou https://www.carpetstore.pt não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

7.4. Newsletter

A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da  CarpetStore Loja Online ou https://www.carpetstore.pt. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

7.5. Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

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